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15/04/2015 - OAB e a luta contra a redução da maioridade penal
A OAB Nacional é contra a redução da maioridade penal.
Para tentar minimizar o uso de menores de idade em crimes, a entidade vai propor o aumento da pena do adulto que utilizar adolescentes para cometer os delitos.
Fonte: O Globo
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Para tentar minimizar o uso de menores de idade em crimes, a entidade vai propor o aumento da pena do adulto que utilizar adolescentes para cometer os delitos.
Fonte: O Globo
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