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Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes - Usuários de substâncias Lícitas e Ilícitas

Para quem está trabalhando cotidianamente com crianças e adolescentes em situação de rua no centro de São Paulo, há 15 anos, como é o caso da Fundação Projeto Travessia, o fenômeno do uso de substâncias químicas (lícitas desviadas do uso como - cola, thiner, esmalte, etc., e ilícitas como - maconha, cocaína e seus derivados – crack, etc.), não é algo novo e nunca foi invisível aos educadores sociais atuantes.

O dilema, no entanto, sempre foi e continuará sendo a falta de retaguardas na área de saúde com foco no uso e abuso de tais substâncias, para o encaminhamento dos casos atendidos e que demandam atenção imediata e continuada. A discussão na “rede de atenção” dos casos com este teor muitas vezes não avançam devido ao choque de interpretações frente às urgências apresentadas. O fato é que NÃO há retaguardas de saúde para os casos diagnosticados como graves e que necessitam de intervenção rápida. Para onde encaminhar?

Sendo assim, o que se está discutindo em todas as mídias, que é a internação compulsória por parte do poder público municipal se mostra “higienista” e sem caráter de continuidade. A ação, se vingar, será de segregação da população local, sendo vítimas primárias as crianças e adolescentes que mais uma vez terão seus direitos violados. A proposta: “Programa Centro Legal” merece a pergunta: Legal para quem?.
A retirada compulsória deste público (que não pode ser com o uso da violência física nem psicológica) gerará o que podemos chamar de efeito centrífuga: Tira-se do centro e fixa-se na periferias sem o devido acompanhamento. As áreas até então habitadas por esta população ficarão livres para as especulações oportunistas.

A política pública de proteção deveria ser universal. Atendendo todas as crianças e adolescentes do município inclusive com abordagens preventivas, o que não significa falar sobre drogas e exibir tais substâncias. A retirada de crianças e adolescentes por equipes despreparadas e de forma coercitiva irá expor a principal fragilidade da proposta e confirmar o seu “equívoco”.
Fica a pergunta: Porque somente agora esta população ficou “visível” para o poder público?

Clóvis Tadeu Dias – Coordenador Núcleo de Desenvolvimento Travessia
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