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30/12/2022 - Retrospectiva 2022: Veja as principais notícias sobre trabalho infantil
21/12/2022
Por Bruna Ribeiro
O período pandêmico deixou graves consequências sociais e econômicas em nosso país, impactando diretamente em violações como o trabalho infantil. Durante o ano de 2022, o Criança Livre de Trabalho Infantil acompanhou os principais acontecimentos relacionados à temática. Confira alguns deles:
É aprovado Projeto de Lei que promove política para crianças e adolescentes em situação de rua
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 7 de dezembro, o PL (Projeto de Lei) 253/2021, que promove uma política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua na capital paulista. Agora segue para a sanção do Prefeito Ricardo Nunes.
Segundo Roberta Tasselli; gestora da área Comunicação para o Desenvolvimento, da Cidade Escola Aprendiz, e representante e membro-fundadora da Rede Diálogos Intersetoriais da Região Central – coletivo que teve atuação primordial na proposição do PL; a expectativa é que a aprovação represente uma mudança concreta na vida das crianças e adolescentes em situação de rua.
II Encontro Estadual do PETI ocorre em São Paulo; confira programação
Realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), o II Encontro Estadual do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) ocorreu em São Paulo, dos dias 5 a 7 de dezembro, com a participação de 123 municípios e cerca de 270 participantes.
As mesas abordaram os eixos das ações Estratégicas com experiências da CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fóruns e outras instituições. De acordo com a SEDS, o objetivo foi continuar a rearticulação do PETI nos 645 municípios do Estado.
Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua é inaugurado em São Paulo
No dia 23 de novembro, o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) e a Prefeitura de São Paulo inauguraram o Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, na região da Luz, no centro de São Paulo. O objetivo do novo serviço de portas abertas é realizar cerca de 50 atendimentos diários, das 8h às 21h, sete dias por semana.
O espaço de convivência visa a construção de vínculos com crianças e adolescentes que estimule a compreensão dos caminhos que as levaram para a rua e fomente a construção de soluções que superem esta situação.
Fórum Paulista discute trabalho infantil no transporte coletivo no estado de São Paulo
Em duas reuniões celebradas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) discutiu ao longo do ano formas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil no transporte coletivo no estado de São Paulo.
Além de membros do Fórum, participaram também representantes de instituições como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Núcleo da Infância e Juventude Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além de representantes das Secretaria de Assistência Social dos municípios de São Paulo, Francisco Morato, Franco da Rocha, Embu das Artes e de conselhos tutelares da capital paulista.
Cidade Protetora, programa com foco no enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo, é lançado pela Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), vinculada à Prefeitura de São Paulo, lançou o “Cidade Protetora”. Trata-se de um programa baseado em uma metodologia desenvolvida pela Associação Cidade Escola Aprendiz e outros parceiros para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo – como shoppings centers e supermercados.
O lançamento oficial aconteceu no dia 10 de junho, na Praça das Artes, integrando uma ação governamental chamada “Trabalho Infantil é Problema Nosso”, que tem entre seus objetivos a sensibilização da sociedade civil que, por vezes, minimiza e naturaliza a questão, mesmo que ela represente uma importante violação de direito.
Auditoria Fiscal do Trabalho se posiciona contra Medida Provisória 1.116/22 e Decreto 11.061/22
Em maio, a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu um estudo técnico contra a Medida Provisória 1.116/22 e o Decreto 11.061/22, que tiveram como foco profundas mudanças na Lei do Aprendiz.
Em artigo publicado no jornal O Dia, o auditor-fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, também representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, disse que as alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa.
MPT apresenta parecer sobre o Estatuto do Aprendiz; confira análise
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), apresentou um parecer para contribuir com o debate proposto pelo Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19), que tramita na Câmara dos Deputados e discute atualmente a proposta que institui um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos.
Conheça a metodologia Chega de Trabalho Infantil nos Shoppings Centers
Chega de trabalho infantil nos Shoppings Centers é uma metodologia desenvolvida para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo que teve como primeiro espaço de implementação o Shopping Metrô Santa Cruz, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em 2018.
De acordo com Roberta Tasselli, coordenadora da área Comunicação para o Desenvolvimento, da Cidade Escola Aprendiz, para compartilhar a metodologia com empresários, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), rede de proteção e sociedade em geral, foram compiladas todas as informações em um livro eletrônico. Para acessar, clique aqui.
Criança Livre de Trabalho Infantil integra guia nacional para cobertura jornalística sobre trabalho infantil
O Criança Livre de Trabalho Infantil foi citado na publicação “Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”, produzida pela ANDI – Comunicação e Direitos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O lançamento ocorreu no dia 10 de maio e a publicação está disponível para download neste link.
66,7% das crianças e adolescentes em situação de rua são vítimas do trabalho infantil em São Paulo
O Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, identificou 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua no município. Do total, 66,7% são vítimas do trabalho infantil, sendo 4,7% em atividades consideradas gravíssimas, como venda de produtos ilícitos e exploração sexual. O levantamento foi realizado após quinze anos sem nenhum levantamento sobre este grupo na cidade.
Fonte: CRIANÇA LIVRE de Trabalho Infantil
O período pandêmico deixou graves consequências sociais e econômicas em nosso país, impactando diretamente em violações como o trabalho infantil. Durante o ano de 2022, o Criança Livre de Trabalho Infantil acompanhou os principais acontecimentos relacionados à temática. Confira alguns deles:
É aprovado Projeto de Lei que promove política para crianças e adolescentes em situação de rua
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 7 de dezembro, o PL (Projeto de Lei) 253/2021, que promove uma política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua na capital paulista. Agora segue para a sanção do Prefeito Ricardo Nunes.
Segundo Roberta Tasselli; gestora da área Comunicação para o Desenvolvimento, da Cidade Escola Aprendiz, e representante e membro-fundadora da Rede Diálogos Intersetoriais da Região Central – coletivo que teve atuação primordial na proposição do PL; a expectativa é que a aprovação represente uma mudança concreta na vida das crianças e adolescentes em situação de rua.
II Encontro Estadual do PETI ocorre em São Paulo; confira programação
Realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), o II Encontro Estadual do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) ocorreu em São Paulo, dos dias 5 a 7 de dezembro, com a participação de 123 municípios e cerca de 270 participantes.
As mesas abordaram os eixos das ações Estratégicas com experiências da CMETI (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fóruns e outras instituições. De acordo com a SEDS, o objetivo foi continuar a rearticulação do PETI nos 645 municípios do Estado.
Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua é inaugurado em São Paulo
No dia 23 de novembro, o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) e a Prefeitura de São Paulo inauguraram o Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, na região da Luz, no centro de São Paulo. O objetivo do novo serviço de portas abertas é realizar cerca de 50 atendimentos diários, das 8h às 21h, sete dias por semana.
O espaço de convivência visa a construção de vínculos com crianças e adolescentes que estimule a compreensão dos caminhos que as levaram para a rua e fomente a construção de soluções que superem esta situação.
Fórum Paulista discute trabalho infantil no transporte coletivo no estado de São Paulo
Em duas reuniões celebradas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) discutiu ao longo do ano formas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil no transporte coletivo no estado de São Paulo.
Além de membros do Fórum, participaram também representantes de instituições como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Núcleo da Infância e Juventude Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além de representantes das Secretaria de Assistência Social dos municípios de São Paulo, Francisco Morato, Franco da Rocha, Embu das Artes e de conselhos tutelares da capital paulista.
Cidade Protetora, programa com foco no enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo, é lançado pela Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), vinculada à Prefeitura de São Paulo, lançou o “Cidade Protetora”. Trata-se de um programa baseado em uma metodologia desenvolvida pela Associação Cidade Escola Aprendiz e outros parceiros para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo – como shoppings centers e supermercados.
O lançamento oficial aconteceu no dia 10 de junho, na Praça das Artes, integrando uma ação governamental chamada “Trabalho Infantil é Problema Nosso”, que tem entre seus objetivos a sensibilização da sociedade civil que, por vezes, minimiza e naturaliza a questão, mesmo que ela represente uma importante violação de direito.
Auditoria Fiscal do Trabalho se posiciona contra Medida Provisória 1.116/22 e Decreto 11.061/22
Em maio, a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu um estudo técnico contra a Medida Provisória 1.116/22 e o Decreto 11.061/22, que tiveram como foco profundas mudanças na Lei do Aprendiz.
Em artigo publicado no jornal O Dia, o auditor-fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, também representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, disse que as alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa.
MPT apresenta parecer sobre o Estatuto do Aprendiz; confira análise
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), apresentou um parecer para contribuir com o debate proposto pelo Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19), que tramita na Câmara dos Deputados e discute atualmente a proposta que institui um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos.
Conheça a metodologia Chega de Trabalho Infantil nos Shoppings Centers
Chega de trabalho infantil nos Shoppings Centers é uma metodologia desenvolvida para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo que teve como primeiro espaço de implementação o Shopping Metrô Santa Cruz, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em 2018.
De acordo com Roberta Tasselli, coordenadora da área Comunicação para o Desenvolvimento, da Cidade Escola Aprendiz, para compartilhar a metodologia com empresários, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), rede de proteção e sociedade em geral, foram compiladas todas as informações em um livro eletrônico. Para acessar, clique aqui.
Criança Livre de Trabalho Infantil integra guia nacional para cobertura jornalística sobre trabalho infantil
O Criança Livre de Trabalho Infantil foi citado na publicação “Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”, produzida pela ANDI – Comunicação e Direitos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O lançamento ocorreu no dia 10 de maio e a publicação está disponível para download neste link.
66,7% das crianças e adolescentes em situação de rua são vítimas do trabalho infantil em São Paulo
O Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, identificou 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua no município. Do total, 66,7% são vítimas do trabalho infantil, sendo 4,7% em atividades consideradas gravíssimas, como venda de produtos ilícitos e exploração sexual. O levantamento foi realizado após quinze anos sem nenhum levantamento sobre este grupo na cidade.
Fonte: CRIANÇA LIVRE de Trabalho Infantil
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