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16/12/2021
 

RETROSPECTIVA 2021
 

1. Projeto de Lei cria a Política Municipal às Crianças e aos Adolescentes

Visando promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 253 cria a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. Em tramitação na Câmara Municipal, foi aprovado em primeira votação. Agora aguarda propostas de emendas dos vereadores para segunda e última votação. Se aprovado, segue para a sanção do Prefeito. O PL visa, dentre outras coisas, criar três Núcleos de Atendimento à Crianças e Adolescentes no centro da cidade.


2. Trabalho infantil doméstico afeta a vida e desenvolvimento de crianças e adolescentes negras

A interrupção das aulas por causa da pandemia do coronavírus produz efeitos que vão além dos prejuízos na aprendizagem. No caso do trabalho infantil doméstico, por ser realizado no âmbito residencial, não há fiscalização sistemática e é possível que as meninas estejam trabalhando mais do que no período pré-pandemia.


3. Pandemia aumenta risco de trabalho infantil e exclusão escolar, principalmente entre crianças negras

O Brasil vive uma combinação de fatores que têm sido muito prejudiciais para crianças e jovens: pandemia, aumento da vulnerabilidade social e exclusão escolar. A necessidade de isolamento social exigiu a paralisação de atividades, o fechamento de escolas e tem levado muitos jovens ao trabalho infantil. O impacto na população negra, nesse contexto, é ainda mais profundo.


4. Trabalho infantil no mundo aumenta pela primeira vez em duas décadas

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostra que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.


5. Pandemia aumenta risco de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes

A pandemia da Covid-19 e a necessidade de medidas mais restritivas para controle da transmissão do vírus têm agravado um cenário já muito problemático no Brasil. Crianças e adolescentes, principalmente negros, têm ficado cada vez mais em situação de vulnerabilidade e casos de abuso e exploração sexual têm aumentado no país.


Fonte: CRIANÇA LIVRE de Trabalho Infantil
Por: Bruna Ribeiro