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18/12/2017
 

Titular do Conselho 3 diz que não tem nem a credencial oficial de identificação para realizar seu trabalho
 

O garoto de 9 anos era o único responsável pelo irmão, de apenas 3. A casa, no Ipiranga, estava suja, cheia de restos de pão e bolachas – alimento dado pelos vizinhos. Em um quarto, roupas sujas se acumulavam. A mãe das crianças, dependente química, vivia na rua. O pai, alcoólatra, viajava constantemente como ajudante de caminhoneiro. O avô, que era responsável pelos menores, morreu de câncer.

“A cena não sai da minha cabeça”, conta a conselheira Walderez Miranda. Era 18 de dezembro, próximo do Natal, e ela prometeu a si mesma que não deixaria as crianças sozinhas. Passou a noite no Fórum e conseguiu que ambas fossem acolhidas em uma casa de acolhimento da prefeitura.

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Os conselheiros convivem rotineiramente com cenas de abandono, violência física e sexual envolvendo crianças e adolescentes. Não recebem, porém, acompanhamento psicológico. “Presenciamos coisas que jamais imaginávamos ver”, diz João Almeida.


Qualificação

Apesar do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estipular que os conselheiros tutelares devem receber “adequada formação e atualização funcional”, eles reclamam que isso não ocorre em Ribeirão.

Caberia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promover a capacitação. Os conselheiros dizem que participaram de dois eventos fora de Ribeirão Preto este ano, mas que precisaram “mendigar” a verba junto à prefeitura.

Os conselheiros eleitos no final de 2015 receberam, até, o curso obrigatório. Os suplentes, não. 
Emília Pantaleão era suplente e assumiu a titularidade do Conselho 3 em janeiro deste ano, sem receber qualquer capacitação da prefeitura. Ela diz que sequer possui a credencial oficial de identificação dos conselheiros. “Ainda bem que até agora nunca ocorreu algo nesse sentido, mas se alguém exigir minha credencial no meio de uma diligência, terei que abandonar a apuração no meio e voltar”, reclama.
Para serem eleitos, os Conselheiros não precisam ter diploma universitário ou curso voltado à área de assistência social

Essa é uma das críticas do Secretário de Assistência Social, Carlos Cézar Barbosa. Ele aponta que os Conselhos “produzem pouco” em razão da não exigência de qualificação dos conselheiros.


‘Conselho é fundamental’

“O Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa da criança e do adolescente, fiscalizando a falta de serviços públicos e as violações de direitos. A resolução do Conanda [que estipulou no mínimo um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes] é baseada na demanda, na necessidade e na vulnerabilidade social das famílias. Assim, Ribeirão Preto deveria ter ao menos sete Conselhos. Infelizmente, esse déficit é generalizado, verificado em todo o País. Mas a resolução tem caráter apenas de recomendação, seria necessária uma legislação específica para responsabilizar e cobrar os gestores a ampliarem os Conselhos. Não basta, entretanto, quantidade, mas também estrutura. Há resoluções do próprio Conanda que tratam da necessidade da capacitação e formação permanente e continuada dos conselheiros, e os Conselhos deveriam ter integração com os Centros de Referência da Assistência Social e da Saúde para um acompanhamento eficaz das crianças e adolescentes. Entretanto, uma das principais funções do Conselho é fiscalizar as violações promovidas pelo próprio poder público, e a este não é interessante estruturá-lo, justamente porque será mais cobrado”. Ariel de Castro Alves, Advogado, coordenador da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e ex-conselheiro do Conanda.


Conflito com governo

“A gestão Dárcy [Vera] ouvia nossos pedidos, apesar de não atender. Agora, o atual governo sequer nos ouve”, reclama Marlene Colombo, integrante do Conselho Tutelar 2. A crítica, porém, é recorrente aos seis conselheiros dos três Conselhos ouvidos pela reportagem. Glauber da Silva, do Conselho 1, diz que “não existe qualquer relação” com o Secretário de Assistência Social, Carlos Cezar Barbosa. “Ele até hoje não nos recebeu. Já fomos até a secretaria, tentamos marcar por ofício, telefone, e nada”. 

Em entrevista ao A Cidade, Carlos Cezar negou ter recebido pedido oficial de reunião e não colocou panos quentes na relação conflituosa: disse que a maioria dos conselheiros tem “atuação política” e são “hostis” com a Secretaria de Assistência Social. O conselheiro João Almeida diz que a prefeitura trata os Conselhos como inimigos. “Não é interessante para o governo estruturar nosso trabalho, justamente porque nossa função é cobrar a prefeitura.”


‘Órgão central de garantias’

O promotor de Justiça da área da Infância e Juventude, Luís Henrique Paccagnella, diz que o Conselho Tutelar é o “órgão central da garantia de direitos” das crianças e adolescentes, principalmente para acesso à Saúde e Educação.“Quanto maior e melhor a estrutura, recursos materiais e humanos, mais direitos serão resguardados de pessoas em situação de risco”.Ele ressalta que a prioridade, em Ribeirão Preto, deveria ser estruturar os Conselhos Tutelares, a antes de criar novos. 

Em 2015, o Ministério Público ingressou com ação civil contra a prefeitura cobrando melhorias nos Conselhos. O processo tramita na Vara da Infância e Juventude. Paccagnella diz que, de modo geral, os Conselhos Tutelares de Ribeirão Preto são “atuantes e fazem um trabalho adequado”.


Fonte:
ACIDADEON - Ribeirão Preto
Por:
Cristiano Pavini
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