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13/03/2017 - Relatora da ONU recomenda medidas para combater adoção ilegal no mundo
13/03/2017
A relatora especial da ONU sobre comércio de crianças, Maud de Boer-Buquicchio, recomendou na terça-feira (7) novas medidas de combate às adoções ilegais no mundo, incluindo propostas para enfrentar os sistemas em que tais práticas ocorrem.
Boer-Buquicchio criticou os governos em todo o mundo pela falta de respostas estatais adequadas aos direitos das vítimas de adoções ilegais. Ela também citou uma variedade de atos e práticas ilegais que resultam em adoções ilícitas e seus impactos nos direitos das crianças.
“Não existe direito de adotar ou de ser adotado. As adoções ilegais constituem violações aos direitos das crianças, desde a privação arbitrária da identidade até à exploração através da venda”, destacou.
“Um fator importante por trás das adoções ilegais é o ganho financeiro que pode ser obtido com a aquisição de crianças para adoção, em especial para a adoção internacional”, disse.
Ela afirmou que enquanto os processos de adoção não forem transparentes e as doações aos países de origem estiverem vinculadas à disponibilização de crianças para adoção, os incentivos para adoções ilegais continuarão existindo.
“A adoção, particularmente na sua forma multinacional, é atualmente a única medida com um objetivo de proteção da criança que exige o desembolso de fundos por aqueles que devem fornecer essa proteção. Como resultado, a adoção passou de uma prática centrada na criança para uma que está subordinada aos desejos e necessidades dos futuros pais adotivos”, disse a relatora.
“Isso criou um terreno fértil para a aquisição e venda de crianças, juntamente com outros crimes que dão origem a adoções ilegais”, acrescentou.
Entre as recomendações feitas por Boer-Buquicchio estão: promover investigações e ações judiciais dirigidas às redes criminosas envolvidas no comércio ilegal de crianças; fornecer mais investimentos para os sistemas de proteção de crianças; criar mecanismos de supervisão eficazes para prevenir, detectar e denunciar o crime etc.
“É vital que o país de origem da criança e o Estado receptor reconheçam e abordem eficazmente os problemas sistêmicos envolvidos”, frisou.
O relatório da especialista também examina investigações acerca de vítimas de adoções ilegais em busca de verdade sobre suas origens, responsabilidade, reparações por meio de reformas legislativas, políticas e institucionais.
“Os Estados devem reconhecer sua responsabilidade em relação às adoções ilegais, antecipando estratégias e adotando medidas abrangentes de reparação às vítimas. Devem também facilitar o acesso aos registos de adoção e aos serviços de rastreio, e ainda apoiar o reagrupamento de famílias que foram separadas por adoção forçada ou ilegal.”
“É preciso que todas as partes interessadas coloquem os melhores interesses da criança no centro das adoções”, advertiu.
A relatora especial da ONU sobre comércio de crianças, Maud de Boer-Buquicchio, recomendou na terça-feira (7) novas medidas de combate às adoções ilegais no mundo, incluindo propostas para enfrentar os sistemas em que tais práticas ocorrem.
Boer-Buquicchio criticou os governos em todo o mundo pela falta de respostas estatais adequadas aos direitos das vítimas de adoções ilegais. Ela também citou uma variedade de atos e práticas ilegais que resultam em adoções ilícitas e seus impactos nos direitos das crianças.
“Não existe direito de adotar ou de ser adotado. As adoções ilegais constituem violações aos direitos das crianças, desde a privação arbitrária da identidade até à exploração através da venda”, destacou.
“Um fator importante por trás das adoções ilegais é o ganho financeiro que pode ser obtido com a aquisição de crianças para adoção, em especial para a adoção internacional”, disse.
Ela afirmou que enquanto os processos de adoção não forem transparentes e as doações aos países de origem estiverem vinculadas à disponibilização de crianças para adoção, os incentivos para adoções ilegais continuarão existindo.
“A adoção, particularmente na sua forma multinacional, é atualmente a única medida com um objetivo de proteção da criança que exige o desembolso de fundos por aqueles que devem fornecer essa proteção. Como resultado, a adoção passou de uma prática centrada na criança para uma que está subordinada aos desejos e necessidades dos futuros pais adotivos”, disse a relatora.
“Isso criou um terreno fértil para a aquisição e venda de crianças, juntamente com outros crimes que dão origem a adoções ilegais”, acrescentou.
Entre as recomendações feitas por Boer-Buquicchio estão: promover investigações e ações judiciais dirigidas às redes criminosas envolvidas no comércio ilegal de crianças; fornecer mais investimentos para os sistemas de proteção de crianças; criar mecanismos de supervisão eficazes para prevenir, detectar e denunciar o crime etc.
“É vital que o país de origem da criança e o Estado receptor reconheçam e abordem eficazmente os problemas sistêmicos envolvidos”, frisou.
O relatório da especialista também examina investigações acerca de vítimas de adoções ilegais em busca de verdade sobre suas origens, responsabilidade, reparações por meio de reformas legislativas, políticas e institucionais.
“Os Estados devem reconhecer sua responsabilidade em relação às adoções ilegais, antecipando estratégias e adotando medidas abrangentes de reparação às vítimas. Devem também facilitar o acesso aos registos de adoção e aos serviços de rastreio, e ainda apoiar o reagrupamento de famílias que foram separadas por adoção forçada ou ilegal.”
“É preciso que todas as partes interessadas coloquem os melhores interesses da criança no centro das adoções”, advertiu.
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