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Bebês de até 1 ano filhos de mães usuárias crônicas de álcool e drogas que expõem seus filhos a grave violação de direitos terão uma unidade especial em Belo Horizonte quando forem encaminhados para abrigamento.
A instituição será inaugurada na próxima semana, na Região da Pampulha, e começa a receber as crianças em janeiro. Serão inicialmente 12 vagas, que vão funcionar dentro de uma nova proposta: aliar o acolhimento dos bebês ao tratamento da dependência química da mãe, para que essa possa se curar e reaver a guarda da criança.
A iniciativa será possível por meio de uma parceria das secretarias de Assistência Social e de Saúde, sendo que a esta última caberá a responsabilidade de oferecer o acompanhamento às mães que aceitem se tratar para largar o vício.

A abertura do abrigo atende a uma determinação da Justiça e é resultado de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público de Minas Gerais, em 2005.
A princípio, as mães não residem na unidade, mas poderão ter acesso ao espaço para convivência diária com a criança e também para amamentação, desde que não estejam fazendo uso de álcool ou entorpecentes.
Atualmente, existem crianças nessa faixa etária acolhidas em abrigos municipais, mas nenhuma dessas instituições funciona com a parceria entre as duas entidades para oferecer atendimento específico e prioritário à mãe.

De acordo com a promotora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Matilde Fazendeiro Patente, esse novo modelo será capaz de dar celeridade à retomada da guarda e, consequentemente, à reintegração do bebê à família, que é o grande objetivo das medidas de acolhimento.
Ela explica que, a cada seis meses, as mães em tratamento serão avaliadas pelo serviço de assistência social e, se forem consideradas aptas, poderão retomar a guarda. “Deste modo, a saúde estará mais comprometida a acompanhar essas mulheres, já que nas outras unidades também temos crianças nessas condições, mas não há atendimento específico para as mães. Em alguns casos, temos que acionar a Justiça para o poder público providenciar a internação, pois sozinhas elas não se curam”, afirma a promotora.

Ela ressalta, no entanto, que todas essas situações se referem a casos crônicos de dependência química e que resultam na violação de direitos da criança, como vacinação, acompanhamento médico regular, entre outros. “Não estamos falando de usuárias habituais. Quando o juiz aplica a medida é para proteger a criança, é para garantir o direito à vida e sua integridade física, entre outros direitos. É só quando não há outra alternativa mesmo”, diz.
Ela frisa ainda que o objetivo do acolhimento é que ele seja temporário.
Sobre o número de vagas, Matilde diz que, inicialmente, a quantidade é razoável, porque a situação de acolhimento é excepcional e não regra. “Não são tantos os acolhimentos que atendem a esses requisitos, pelo que percebemos na rede”, avalia.

O novo abrigo funcionará em um imóvel da prefeitura que foi reformado para essa finalidade.
O local era destinado a ser casa de campo de chefes do Executivo, mas o prefeito Marcio Lacerda deu essa função à casa.
Toda a operação do abrigo será feita por uma entidade socioassistencial selecionada por meio de chamamento público do município. “A inauguração dessa casa e a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde é uma medida muito importante. É mais uma chance para a mãe reaver a guarda do filho acolhido e se tratar da dependência química”, disse a promotora.
A Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem do Estado de Minas, mas nenhum representante tinha disponibilidade para repercutir o assunto ontem.
 

Fonte:
ANDI - Comunicação e Direitos
Veículo: 
Estado de Minas
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