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06/07/2016 - Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil
05/07/2016
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A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino.
A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade.
A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos.
As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória.
Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil.
Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte:
EBC Agência Brasil - Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Saiba mais
O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino.
A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade.
A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos.
As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória.
Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil.
Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte:
EBC Agência Brasil - Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
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