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06/06/2022 - Governo e Prefeitura de SP devem responder ao STF sobre situação e número da população de rua no estado e na capital
06/06/2022
Ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu pedido da Rede, PSOL e MTST para que governo federal, outros estados e municípios do país informem como estão suas populações de rua. Respostas irão compor ação que solicita uma série de medidas e cuidados com esse público.
O governo e a prefeitura de São Paulo devem responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação da população de rua no estado e na capital paulista. Um dos pedidos é para informar quantas pessoas estão vivendo nas ruas neste ano (leia mais abaixo).
Até a última atualização desta reportagem (06/06/22 - 14h44), as administrações comandadas, respectivamente, pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) e pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), não haviam comentado o assunto.
No despacho, divulgado na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ainda que o governo federal, comandando pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros governadores e prefeitos do país também informem como estão as pessoas que não têm moradia e o que estão fazendo para reduzir o sofrimento delas.
As prefeituras têm prazo até essa semana para responder, provavelmente até esta terça-feira (7) e quarta-feira (8). Os demais órgãos não tem prazo estipulado para prestarem esclarecimentos.
Segundo Moraes, as respostas irão ajudar a estabelecer medidas cautelares propostas pela Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O ministro deu prazo de cinco dias para os órgãos responderem. Segundo fontes do g1, o prazo final seria nesta próxima quarta-feira (8).
Na ação conjunta proposta pelos partidos políticos e pelo movimento social, eles alegam estar ocorrendo descumprimento da Constituição Federal com relação aos direitos humanos individuais, sociais e coletivos das pessoas em situação de rua no estado brasileiro.
No texto da ação, os órgãos alegam que há "condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil, por omissões estruturais."
Seguem abaixo os principais pedidos:
- As principais questões tratadas na ação são de disponibilização de vagas em hotéis e pensões para a população de rua de imediato, diante das frentes frias;
- Distribuição de roupas, agasalhos e cobertores pelos poderes públicos;
- Que as ações de zeladoria não retirem os pertences pessoais das pessoas;
- Disponibilização de alimentação gratuita (café da manhã, almoço e jantar) e água portável;
- Atendimento de saúde;
- Realização de censo da população de rua pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Reforço das abordagens e atendimentos sociais nas ruas com maior número de agentes sociais;
- Incluir população de rua no cadastro único dos programas sociais e no Auxílio Brasil;
- Inclusão da população de rua em programas habitacionais e de preparação para o trabalho e de profissionalização.
"O ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo federal, dos estados e Distrito Federal e as prefeituras das capitais se manifestem sobre a petição inicial e os pedidos que nela estão", disse também à reportagem o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.
Ariel, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede), se encontraram com Moraes, no sábado (4), em São Paulo, para denunciar ao ministro a "gravidade da situação da população de rua e sobre a importância dessa ação", segundo o advogado.
Em janeiro deste ano, o g1 publicou que o contingente de pessoas em situação de rua já é maior que o número de habitantes da maioria das cidades do estado, de acordo com a prefeitura de São Paulo.
Segundo o novo Censo, atualmente são quase 32 mil pessoas nas ruas, contando quem pernoita nas ruas. Levando em consideração apenas os que ficam o tempo todo na rua, o aumento registrado pelo Censo é ainda maior: 54%.
Cracolândia
De acordo com a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), as respostas do governo e prefeitura de São Paulo têm de contemplar também os usuários de drogas da Cracolândia, região central de São Paulo. Muitos deles dormem e consomem entorpecentes nas ruas.
"A situação de rua de uma pessoa não faz este corte de usuário de drogas, ou tipo de drogas utilizados", disse Sâmia nesta segunda-feira (6) ao g1. Ela também mencionou outros grupos de pessoas que terão de ser mencionados. "Há outras circunstâncias igualmente importantes e abarcadas, como a existência de famílias, crianças, pessoas idosas, transgêneros, deficientes físicos e outros."
A Prefeitura de São Paulo informou nesta segunda (6) que internou de maneira involuntária mais de 20 dependentes químicos da região da Cracolândia desde abril, logo após o "fluxo" ter se mudado para a Praça Princesa Isabel. A informação foi dada inicialmente pela Rádio Bandeirantes. Depois foi confirmada pela TV Globo.
No final de maio, operações policiais removeram os usuários da praça, que se espalharam pelo Centro de São Paulo. A internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. Os parentes dos dependentes podem solicitar a internação nos 97 CAPS da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João.
Em junho de 2019, Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. Desde então, a Prefeitura já havia recorrido a essa medida, mas intensificou nos últimos meses.
Sâmia também comentou que a situação da população de rua no país "estabelece estado de coisas inconstitucional". "Quando há um completo quadro de omissões estruturais e relevantes sobretudo atribuíveis ao Poder Executivo, em suas três níveis federativos, mas também ao Poder Legislativo", disse a parlamentar. "O requerimento é imediato em razão da grave situação e da chegada do inverno e a exigência de adoção de medidas concretas e efetivas, pela União, estados e municípios que reverta a situação".
Fonte: g1
Por: Kleber Tomaz e Renata Bitar, g1 SP — São Paulo
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