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03/07/2015 - Manobras de Cunha são 'golpe' no processo político? Especialistas avaliam
02/07/2015
Com uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou em votação novo texto da PEC que reduz a maioridade penal
As decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de reverter decisões da Casa sobre duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) no dia seguinte à votação original, como ocorreu em maio no financiamento privado em campanhas eleitorais, e na última quarta-feira (1º) na redução da maioridade penal para 16 anos, poderão ter repercussões que enfraquecerão o processo político brasileiro, dizem cientistas políticos ao UOL.
Para conseguir a reversão dos resultados, Cunha empregou uma interpretação própria do regimento da Câmara (que regulamenta as votações no plenário) e o agendamento urgente de propostas de lei similares às que foram derrotadas. Dessa forma, conseguiu burlar o trecho da Constituição que determina que a matéria seja rediscutida apenas no ano seguinte à votação anterior. Juristas e parlamentares criticaram severamente a atitude de Cunha e prometem recorrer ao STF para reverter as manobras.
Os professores de ciência política ouvidos pela reportagem se dividiram sobre considerar um "golpe" as "pedaladas regimentais" de Eduardo Cunha, como falaram alguns deputados.
"Apesar de um exagero na palavra, a Ordem dos Advogados do Brasil já vai pedir ao Supremo analisar essas manobras se forem aprovadas. A sugestão de golpe é apropriada"
Wanderley Reis, do departamento de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
"Não diria que é golpe, mas um procedimento golpista. Quando ele impõe a pauta, está agindo como líder da facção que está momentaneamente no poder da presidência da Câmara"
Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
"Golpe é um pouco exagerado, mas acho importante o Supremo Tribunal se pronunciar sobre o assunto"
Leonardo Avritzer, do departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
Fonte:
Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo
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Com uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou em votação novo texto da PEC que reduz a maioridade penal
As decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de reverter decisões da Casa sobre duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) no dia seguinte à votação original, como ocorreu em maio no financiamento privado em campanhas eleitorais, e na última quarta-feira (1º) na redução da maioridade penal para 16 anos, poderão ter repercussões que enfraquecerão o processo político brasileiro, dizem cientistas políticos ao UOL.
Para conseguir a reversão dos resultados, Cunha empregou uma interpretação própria do regimento da Câmara (que regulamenta as votações no plenário) e o agendamento urgente de propostas de lei similares às que foram derrotadas. Dessa forma, conseguiu burlar o trecho da Constituição que determina que a matéria seja rediscutida apenas no ano seguinte à votação anterior. Juristas e parlamentares criticaram severamente a atitude de Cunha e prometem recorrer ao STF para reverter as manobras.
Os professores de ciência política ouvidos pela reportagem se dividiram sobre considerar um "golpe" as "pedaladas regimentais" de Eduardo Cunha, como falaram alguns deputados.
"Apesar de um exagero na palavra, a Ordem dos Advogados do Brasil já vai pedir ao Supremo analisar essas manobras se forem aprovadas. A sugestão de golpe é apropriada"
Wanderley Reis, do departamento de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
"Não diria que é golpe, mas um procedimento golpista. Quando ele impõe a pauta, está agindo como líder da facção que está momentaneamente no poder da presidência da Câmara"
Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
"Golpe é um pouco exagerado, mas acho importante o Supremo Tribunal se pronunciar sobre o assunto"
Leonardo Avritzer, do departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
Fonte:
Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo
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