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01/03/2017 - Bangladesh aprova lei que permite casamento infantil em casos "especiais"
27/02/2017
O Parlamento de Bangladesh aprovou nesta segunda-feira uma lei que autorizará o casamento de menores de idade em "circunstâncias especiais", no país que está, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), no quarto lugar com mais casamentos infantis no mundo.
"Se algum casamento tem circunstâncias especiais no melhor interesse de um menor com permissão de um tribunal e o consentimento dos pais, seguindo o processo definido nas normas, tal casamento não será considerado um crime", indica o texto.
A Lei para o Controle do Casamento Infantil 2017, que não especifica quais são as circunstâncias em que o casamento de menores será aceito, mantém o limite de idade geral em 18 anos para as mulheres e 21 para os homens.
No entanto, eleva a dois anos de prisão e multa de US$ 1.250 (quase R$ 4.000) as penas por se casar com um menor, frente à condenação máxima de um mês de prisão e pagamento de US$ 12,5 (pouco menos de R$ 40) contemplados na antiga legislação.
Ao contrário da lei anterior, promulgada em 1929 e já emendada duas vezes, a nova norma não faz distinção de sexo na hora de cotar o casamento da criança ou do jovem.
A legislação foi amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos humanos após ser aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro do ano passado. A Human Rights Watch (HRW) pediu ao Parlamento de Bangladesh para derrubar a medida e não retroceder na luta contra este problema.
Segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Bangladesh é o quarto país com a maior incidência de casamento de crianças e jovens do mundo, atrás do Níger, da República Centro-Africana e do Chade. Entre 2005 e 2013, 65% das mulheres de Bangladesh se casaram antes de completar 18 anos.
Fonte:
UOL Notícias
Acesse aqui
"Se algum casamento tem circunstâncias especiais no melhor interesse de um menor com permissão de um tribunal e o consentimento dos pais, seguindo o processo definido nas normas, tal casamento não será considerado um crime", indica o texto.
A Lei para o Controle do Casamento Infantil 2017, que não especifica quais são as circunstâncias em que o casamento de menores será aceito, mantém o limite de idade geral em 18 anos para as mulheres e 21 para os homens.
No entanto, eleva a dois anos de prisão e multa de US$ 1.250 (quase R$ 4.000) as penas por se casar com um menor, frente à condenação máxima de um mês de prisão e pagamento de US$ 12,5 (pouco menos de R$ 40) contemplados na antiga legislação.
Ao contrário da lei anterior, promulgada em 1929 e já emendada duas vezes, a nova norma não faz distinção de sexo na hora de cotar o casamento da criança ou do jovem.
A legislação foi amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos humanos após ser aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro do ano passado. A Human Rights Watch (HRW) pediu ao Parlamento de Bangladesh para derrubar a medida e não retroceder na luta contra este problema.
Segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Bangladesh é o quarto país com a maior incidência de casamento de crianças e jovens do mundo, atrás do Níger, da República Centro-Africana e do Chade. Entre 2005 e 2013, 65% das mulheres de Bangladesh se casaram antes de completar 18 anos.
Fonte:
UOL Notícias
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