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09/01/2025

A ANDI se junta à Coalizão Direitos na Rede, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e coletivos de diferentes países, e assina carta contra as recentes ações de Mark Zuckerberg e a Meta. As medidas anunciadas ameaçam enfraquecer a moderação de conteúdo em plataformas como Facebook, Instagram e Threads, colocando em risco a segurança online de grupos vulneráveis. A carta defende uma regulação democrática que proteja os direitos humanos e a segurança digital de todos.


Leia a carta na íntgra:

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.

Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.

Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.

O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.

O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.

Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.

Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.

Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.


SIGNATÁRIOS:

ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Aláfia Lab
AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
AMC – Associação Mulheres na Comunicação
ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
ANDI – Comunicação e Direitos
Andréa Stuart Dias
Aqualtune Lab
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
Associação Cultural Alquimídia
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Namazonia
Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
Brasil de Fato RS
Business and Human Rights Resource Centre
Casa Socialista
Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
Coding Rights
Coletivo Afro Acadêmico
Coletivo Digital
Coletivo População Negra e Saúde Digital
Coletivo Soylocoporti
Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
Comunidade Batista do Caminho (CBC)
Conjunta
Cooperativa Sulá Batsú
Cooperativa Tierra Común – México
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Data Privacy Brasil
data_labe
Digital Action
Dimicuida
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Ebaplay Ind. e Com. Ltda
ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
Estúdio RJ
Fazer Educação
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNDC – Roraima
Fórum de Entidades do Campo
Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
Fundación Huaira – Equador
Fundación Internet Bolivia.org
Fundación Karisma
Fundación Taiguey – República Dominicana
Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa 59.   Garotas do Motion®
GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
Hiperderecho
Hzen do Brasil
IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
InfoCria
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
Iniciativa Educação Aberta – UnB
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
Instituto Democracia em Xeque
Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Telecom
Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
Jubarte Comunica
Laboratório de Cultura Digital – UFPR
Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
Laboratório do Futuro – UFC
Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
MM&OE EDITORA
Motriz Sociocultural
 Movimento Desconecta
Movimento FeliciLab
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Negro Unificado (MNU)
Núcleo de Comunicação e Educação da USP
Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
ONG Amaranta
Open Knowledge Brasil
Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
ProgMaria
Rede Inovação e Território
Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
Sleeping Giants Brasil
TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
TEDIC
Teia de Criadores
The Tor Project
Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Usuarios Digitales
Vale Verdejante
Vórtice Estúdio
Wiki Movimento Brasil

 
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Fonte: Coalizão Direitos na Rede


Fonte: ANDI Comunicação e Direitos