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20/12/2021 - Anistia Internacional expõe violações de direitos humanos na pandemia

14/12/2021
 
Relatório recente da Anistia Internacional Brasil mapeia as violações dos direitos humanos ocorridas no país durante os dois anos de pandemia. Organização responsabiliza o Estado por negligência e aponta recomendações para uma recuperação justa.
 
Por: Juliana Lima

Anistia Internacional divulgou, no último dia 10 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, um relatório que expõe as inúmeras violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil durante os dois anos de pandemia. Segundo a organização, tais direitos foram “negligenciados” e precisam ser recuperados por meio de ações abrangentes.

O relatório, chamado ‘Covid-19 e direitos humanos no Brasil: caminhos e desafios para uma recuperação justa‘, compilou uma série de informações de fontes distintas como veículos de imprensa, universidades e instituições de desenvolvimento científico e tecnológico, organizações da sociedade civil e organismos públicos, como o Ministério da Saúde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

A alta mortalidade por coronavírus no país e os indicativos de colapso do sistema de saúde são os primeiros pontos a serem destacados, mas também ganharam espaço no relatório dados que a organização classificou como “alarmantes” sobre emprego, renda, educação, insegurança alimentar, moradia e segurança.

Na área de segurança pública, ganhou destaque o aumento da violência policial nas favelas do Rio de Janeiro. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as operações policiais em comunidades deveriam ser suspensas durante a crise sanitária a não ser em casos “absolutamente excepcionais”. No entanto, dados mostram que, entre junho de 2020 e março de 2021, 797 moradores de favelas do Rio de Janeiro foram mortos durante as incursões policiais.

Além disso, segundo uma compilação feita pela organização Fogo Cruzado, até julho de 2021, as operações policiais causaram, ao todo, 221 interrupções ou alterações no funcionamento de unidades de saúde do Rio de Janeiro, além de 57 suspensões de serviços de vacinação contra a Covid-19.

O relatório traz ainda as violações aos direitos dos povos indígenas e quilombolas, que não só tiveram um acesso precário à saúde como também foram vítimas de ataques de invasores ilegais vinculados ao garimpo, às madeireiras e à grilagem de terras. Segundo a Anistia Internacional, o Estado brasileiro falhou em proteger essas populações mais vulnerabilizadas.

“São incontáveis os direitos que foram desrespeitados até aqui. Chegamos ao fim de 2021 devastados, mas com a força que precisamos ter para identificar os desafios que estão no nosso horizonte. É urgente sanar as incontáveis violações de direitos humanos causadas por ação e inação do Estado brasileiro”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Ao fim do relatório, a organização traz uma série de recomendações para enfrentar as desigualdades sociais acentuadas pela pandemia, principalmente com medidas voltadas para os grupos sociais mais vulnerabilizados, e também pontua o que precisa ser feito para assegurar o tratamento e a vacinação para todas as pessoas.

relatório pode ser baixado gratuitamente no site da Anistia Internacional.


Fonte:
OBSERVATÓRIO DO TERCEIRO SETOR









 
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