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18/05/2023 - Dia Nacional Antimanicomial vai reafirmar luta contra todas as formas de manicômio

18/05/2023

Neste 18 de maio, dia nacional de luta antimanicomial, ativistas reafirmarão a defesa do fim dos manicômios. E como esses espaços foram fortalecidos no governo bolsonarista, a palavra de ordem dos manifestantes para seus integrantes será: “sem anistia”

São Paulo – Dedicado nacionalmente à luta antimanicomial, o dia 18 de Maio deste ano tem significado ainda maior para os movimentos de saúde mental em todo o país. Será uma data marcada por mobilizações e a reafirmação do compromisso com o fim de todas as formas de aprisionamento sob pretexto de tratamento. E também de que não haverá anistia para o fascismo.

Em carta aberta, a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (Feasp) relembra os ataques terroristas do dia 8 de janeiro à sede dos Três Poderes da República, em Brasília. E à democracia. E que o fascismo, após quatro anos de governo bolsonarista, não desistiu de voltar ao poder apesar da derrota nessas eleições.

O manicômio, nesse mesmo sentido, é expressão de uma estrutura presente em mecanismos opressores desse tipo de sociedade, como lembra a Frente. Tanto é que, desde o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff e com a ascensão de setores de extrema direita, vieram incentivos oficiais para o retorno dos manicômios. Mas com outro nome: comunidades terapêuticas.

Esses espaços, geralmente ligados a igrejas, passaram a receber verbas do SUS para práticas abolidas pela reforma psiquiátrica. A começar pelo encarceramento forçado, a aplicação de eletrochoques e a medicalização excessiva, entre outras, em desrespeito à dignidade humana.

“A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, racismo, LGBTQIAP+ fobia, machismo, e o genocídio dos povos originários. Lutar pelos direitos de cidadania das pessoas em sofrimento psíquico significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, diz trecho da carta da Frente.

Luta antimanicomial e dignidade na saúde mental

Virada a página neofascista no poder, outros horizontes se abriram na luta por dignidade na saúde mental. Após dez anos, o Brasil terá a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em outubro. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), será em espaço de construção e atualização participativa das políticas públicas para o setor, como manda a lei do SUS.

O tema será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal será o fortalecimento e garantia de políticas públicas.

Em São Paulo, as atividades acontecem a partir das 12h no vão livre do Masp (avenida Paulista), coordenados pela Feasp – Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, com apoio do SinPsi e diversas outras entidades.

“Haverá uma série de atividades culturais e artísticas, como silcagem de camisetas, produção de cartazes e oficinas de música dos usuários dos CAPs e microfone aberto para quem quiser se manifestar”, disse Moacyr Bertolino, coordenador da Feasp.

Confira a íntegra da Carta da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP)

Diferente é a Gente que sente!

O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, racismo, LGBTQIAP+ fobia, machismo, e o genocídio dos povos originários. Lutar pelos direitos de cidadania das pessoas em sofrimento psíquico significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida.

Após 5 anos de golpe parlamentar e governo federal fascista, um desafio radicalmente novo se coloca para a Luta Antimanicomial: reconstruir e retomar o caminho da Democracia Antimanicomial! Democracia Antimanicomial que deve se construir com união e parceria entre as pautas, movimentos, entidades e coletivos diversos. Sofremos Juntxs, Lutaremos e venceremos Juntxs! Dias de muitas conquistas virão, mas só serão construídos com muita Luta, União e sem Anistia para o Fascismo.

Vimos reafirmar nosso compromisso com o fim de todas as formas de Manicômios! E, afirmar novamente que não negociamos com Manicômios e com o Fascismo. E, para esses não deve ter Anistia!
Desde o dia 08 de janeiro de 2023, com o ataque terrorista aos 3 poderes da república e à democracia, o fascismo demostrou que após 4 anos de governo bolsonarista, se sentem fortes e tentarão implantar novamente a ditadura no Brasil.

O aumento dos feminicídios, dos ataques racistas, o genocídio contra os povos originários, da LGBTQIA+ fobia, do trabalho escravo, dos ataques às escolas e dos núcleos neonazistas se unem ao genocídio de mais de 700.000 mortos pelas ações do governo bolsonarista durante a pandemia. Acrescentamos que o governo Tarcísio Gomes de Freitas do Estado de São Paulo em parceria com a prefeitura Ricardo Nunes de São Paulo avançam em seu plano perverso, iniciado em 23 de janeiro de 2023, explicita o viés higienista em detrimento do cuidado, que é absolutamente ignorado.

Este plano se torna muito mais sinistro e perigoso com suas pretensões de abrangência estadual e sua proliferação pelo interior e litoral. Os fatos demonstram que não podemos lutar apenas para a realização de uma Reforma Psiquiátrica suave e contínua.

Torna-se imperativo que façamos a Revolução Antimanicomial em nossa Democracia e instituições! Precisamos concluir a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial onde não cabe nenhuma forma de manicômio!

Dessa forma exigimos:

Que o usuário de serviços de saúde não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
O reconhecimento do protagonismo de usuárixs e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas e intersetoriais;
A implementação, ampliação e fortalecimento das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial e Intersetoriais com ações nas áreas de direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho, cultura, esporte e economia solidária;
A Legalização das Drogas e a realocação dos recursos públicos da “Guerra às Drogas” para o financiamento na Políticas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde, Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Combate à Fome;
Que a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas seja parte integrante das ações e da rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS);
O fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
A extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em Hospitais Psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas,
Manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
O fechamento imediato da HUB de Cuidados de Álcool e outras drogas e da Unidade Experimental de Saúde, considerando essas como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
A Retirada dos investimentos públicos em Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
A ampliação dos investimentos na implementação de Redes de Atenção Psicossocial;
A efetivação de que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
A implementação de Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de atenção psicossocial, contemplando também a população em situação de rua;
A implementação, ampliação e fortalecimento das ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
A efetivação dos Consultórios de Rua (CdR) e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
A revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
O respeito e fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.
A despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;
A criação e fortalecimento de Políticas públicas de combate ao Racismo, LGBTQIAP+ Fobia e o Machismo;
A criação e fortalecimento de Políticas públicas voltadas aos povos originários;
O fortalecimento da educação pública e a implantação de políticas públicas de cultura de paz nas escolas;
O financiamento por parte do Estado de São Paulo na implantação e custeio mensal de todos os serviços das RAPS Regionais pactuadas. Retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;
O investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos;
A Gestão pública de recursos naturais:
A estatização da SABESP e Eletropaulo;
A extinção da Diretoria de Apoio às Comunidades Terapêuticas do MDS;
O investimento em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social para o cuidado das vítimas e/ou Familiares da Pandemia;
Que seja implantada a carreira Inter federativa para todxs xs profissionais do SUS.