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08/09/2016 - Human Rights cobra ‘direito de manifestantes’ do governo brasileiro

07/09/2016
 
 
Entidade pede investigações sobre uso excessivo da força e prisões arbitrárias feitas pelas polícias

A Human Rights Watch criticou as ações truculentas por parte da Polícia Militar nas manifestações contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Em nota, a organização cobra das autoridades a garantia dos direitos constitucionais dos manifestantes e a abertura de investigações “profundas e imparciais” sobre abusos e uso excessivo da força pelos agentes do Estado, além das prisões feitas durante os protestos.

Alguns casos de abuso foram citados para sustentar a crítica às corporações de diversos estados.
Em São Paulo, citou o atropelamento proposital de um protestante por uma viatura da PM e o caso da estudante Deborah Fabri, atingida por estilhaços de bomba e que perdeu a visão do olho esquerdo.
No Pará, o disparo em curta distância de bala de borracha na direção da cabeça de um manifestante.
Ainda abordou o incidente em que um advogado foi agredido por policiais com cassetetes em Caxias do Sul.

As autoridades brasileiras precisam garantir que a polícia respeite os direitos dos manifestantes e jornalistas. Isso significa fornecer instruções claras sobre as formas adequadas de lidar com multidão, além de garantir a responsabilização de todos os policiais que usem força excessiva ou cometam outros abusos”, sustentou a diretora da Human Rights no Brasil, Maria Laura Canineu.

Um dos pontos levantados é o uso de meios não violentos contra atos de vandalismo quando eles ocorrem. Porém, ressaltou as prisões feitas arbitrariamente, como a de 26 estudantes em frente Centro Cultural São Paulo por conta de pedras e máscaras contra gás, em 4 de setembro, e a detenção de dois fotógrafos no dia 31 de agosto, um deles agredido e  com equipamento destruído pelos policiais de São Paulo.

Se qualquer manifestante se envolver em atos de violência, as autoridades têm o dever de levá-lo à Justiça. Mas isso não justifica o uso excessivo da força contra os manifestantes”, pontua Maria Laura Canineu.
 

Fonte:
PONTE - direitos humanos, justiça, segurança pública
Por Arthur Stabile
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